Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FluxoClinic, sistema de software como serviço destinado à gestão de clínicas, consultórios, unidades de atendimento, profissionais de saúde, pacientes, agenda, documentos, faturamento e demais funcionalidades disponibilizadas em www.fluxoclinic.com.br e subdomínios correlatos.

Ao criar conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a plataforma.

A aceitação é eletrônica, válida para todos os fins de direito, nos termos da legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

• Plataforma ou FluxoClinic: o sistema de gestão disponibilizado pela operadora do software.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma mediante cadastro.
• Clínica ou Empresa: pessoa jurídica contratante que utiliza a plataforma para gestão de suas atividades.
• Profissional de saúde: usuário vinculado à clínica com perfil de atendimento clínico.
• Paciente: pessoa cujos dados podem ser cadastrados e tratados no âmbito dos serviços de saúde prestados pela clínica.
• Conta: credencial individual de acesso composta por identificador e senha.
• Dados pessoais e dados sensíveis: conforme definidos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O FluxoClinic encontra-se em fase de testes. Nessa condição, a plataforma pode ser disponibilizada de forma gratuita, promocional ou experimental, sem garantia de continuidade, SLA ou nível mínimo de serviço.

Podem ocorrer, sem que isso configure inadimplemento contratual: indisponibilidades, lentidão, falhas parciais, perda temporária de dados, alterações de layout, inclusão ou remoção de funcionalidades, manutenções programadas ou emergenciais e interrupções por falha de terceiros, força maior ou caso fortuito.

O usuário reconhece que, em ambiente de testes, é sua responsabilidade manter cópias de segurança de informações críticas e validar dados inseridos na plataforma antes de utilizá-los para fins clínicos, administrativos ou legais.

O cadastro deve ser realizado com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pelas consequências de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

O uso é permitido a maiores de 18 anos, ou a menores devidamente representados, quando autorizado por lei e por responsável legal. Profissionais de saúde devem possuir habilitação legal para o exercício da profissão, sendo de responsabilidade da clínica e do próprio profissional a comprovação de regularidade perante conselhos de classe e órgãos competentes.

O usuário deve manter sigilo absoluto sobre login e senha, não compartilhar credenciais e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta. Toda atividade realizada mediante suas credenciais será presumida de sua responsabilidade, salvo comprovação em contrário.

É vedado ao usuário:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• violar direitos de terceiros, incluindo privacidade, honra, imagem e propriedade intelectual;
• tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades sem autorização;
• realizar engenharia reversa, scraping abusivo, ataques, sobrecarga ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou estabilidade do sistema;
• inserir conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial;
• utilizar a plataforma de modo a violar normas sanitárias, éticas ou regulatórias do setor de saúde.

O FluxoClinic é uma ferramenta de apoio administrativo e de gestão. Não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos, não estabelece condutas clínicas e não substitui o julgamento profissional de médicos ou demais profissionais de saúde.

A responsabilidade por decisões clínicas, prescrições, atendimentos, prontuários, exames, resultados e condutas assistenciais é exclusivamente do profissional de saúde e da clínica contratante, nos termos da legislação aplicável, do Código de Ética Médica e das normas dos conselhos profissionais competentes.

A plataforma não garante que as informações inseridas pelos usuários estejam corretas, completas ou adequadas para fins médico-legais.

Determinadas funcionalidades podem depender de plano contratado, assinatura ativa ou pagamento de taxas. Valores, periodicidade, benefícios e limites serão informados na própria plataforma ou em proposta comercial.

Pagamentos podem ser processados por intermediadores financeiros terceiros, como o Mercado Pago. Ao utilizar tais meios, o usuário também se sujeita aos termos do respectivo provedor de pagamento.

Em fase de testes, planos, preços e condições comerciais podem ser alterados a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.

O inadimplemento de obrigações financeiras pode resultar em suspensão, limitação de acesso ou cancelamento da conta, sem prejuízo da cobrança de valores devidos.

O tratamento de dados pessoais e sensíveis observará a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica, a Resolução CFM nº 1.821/2007 e demais normas aplicáveis.

Em regra, a clínica contratante atua como controladora dos dados de seus pacientes e colaboradores inseridos na plataforma, cabendo ao FluxoClinic, na medida do serviço contratado, o papel de operador de tratamento, processando dados conforme instruções da clínica e para finalidades descritas na Política de Privacidade.

A clínica é responsável por obter bases legais adequadas para o tratamento de dados de pacientes, informar titulares quando exigido, manter prontuários conforme normas profissionais e utilizar a plataforma em conformidade com a legislação de saúde e proteção de dados.

O titular de dados pode exercer direitos previstos na LGPD mediante solicitação ao e-mail de contato indicado neste documento e na Política de Privacidade.

Todo o software, código-fonte, layout, marca, logotipos, textos, funcionalidades, bancos de dados estruturados da plataforma e demais elementos do FluxoClinic são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à operadora ou a seus licenciantes.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, descompilação ou exploração comercial não autorizada da plataforma.

Conteúdos inseridos pelos usuários permanecem de titularidade dos respectivos autores ou controladores, concedendo-se à plataforma licença necessária para hospedar, processar, exibir e disponibilizar tais conteúdos exclusivamente para a execução do serviço contratado.

O FluxoClinic poderá suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança, ordem judicial, exigência legal ou encerramento da fase de testes.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, observadas obrigações legais de retenção de dados, especialmente prontuários e registros sanitários.

A exclusão de dados estará sujeita aos prazos legais e regulatórios aplicáveis, inclusive retenção mínima de documentos médicos conforme normas do CFM e legislação sanitária.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o FluxoClinic não se responsabiliza por:

• decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos ou condutas médicas;
• dados incorretos, incompletos ou inseridos de forma inadequada pelos usuários;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso em fase de testes;
• falhas de internet, energia, equipamentos do usuário ou serviços de terceiros;
• eventos de força maior ou caso fortuito.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, especialmente em relação a direitos do consumidor e à proteção de dados pessoais.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na plataforma com indicação da data de revisão. Quando razoável, comunicações adicionais poderão ser enviadas por e-mail ou aviso interno.

O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Se o usuário não concordar, deverá cessar o uso e solicitar encerramento da conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo disposição legal específica em sentido diverso que confira foro obrigatório ao consumidor.